Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR PAULO AVILA DE SOUZA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRAJETO ENQUANTO TRABALHAVA COMO ELETRICISTA, RESULTANDO EM FRATURA NO PÉ DIREITO. REQUEREU AUXÍLIO-ACIDENTE, MAS A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A LESÃO SOFRIDA PELO AUTOR IMPLICA EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MESMO COM LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL, OBJETIVO E CONCLUSIVO, NÃO FOI IMPUGNADO TECNICAMENTE E ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS OU INCAPACIDADES LABORAIS.4. NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA, POIS OS AUTOS CONTÊM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA IMPEDE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA NÃO É JUSTIFICADA SOMENTE PELO RESULTADO DESFAVORÁVEL DO LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC/2015, ARTS. 370 E 371.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 416. - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - 1º andar