APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 99, §7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
