Ementa
Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4003952-05.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 26/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4003952-05.2026.8.26.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4003952-05.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ALBERGIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DANIELLA SOUSA ALVEAR DA SILVA (OAB SP456032) SENTENÇA Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.