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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010194-11.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ)
4010194-11.2025.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SME FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMÓVEIS LTDA. em face de BANCO BRADESCO S.A., para o fim de condenar o requerido a restituir o valor de R$ 100.963,53, com correção monetária pelo IPCA desde cada transferência e juros de mora pela SELIC descontada do IPCA a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as partes ratearão na proporção de 50% das despesas processuais. Arcará a parte ré com os honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação; a requerente pagará honorários em 10% sobre o valor atualizado do pedido que sucumbiu (danos morais) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010194-11.2025.8.26.0003/SP AUTOR : SME FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB SP369109) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SME FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMÓVEIS LTDA. em face de BANCO BRADESCO S.A., para o fim de condenar o requerido a restituir o valor de R$ 100.963,53, com correção monetária pelo IPCA desde cada transferência e juros de mora pela SELIC descontada do IPCA a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as partes ratearão na proporção de 50% das despesas processuais. Arcará a parte ré com os honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação; a requerente pagará honorários em 10% sobre o valor atualizado do pedido que sucumbiu (danos morais) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.