Processo 1501150-73.2025.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.M. - N.S.D.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público de fls. retro e, por seus fundamentos, que adoto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de L. F. M. em relação aos crimes de calúnia, injúria e perseguição, nos termos do disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Cientifique-se o Ministério Público. Após, arquivem-se.
Processo 1501150-73.2025.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.M. - N.S.D.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público de fls. retro e, por seus fundamentos, que adoto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de L. F. M. em relação aos crimes de calúnia, injúria e perseguição, nos termos do disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Cientifique-se o Ministério Público. Após, arquivem-se. Servirá o presente digitado por cópia de ofício. - ADV: ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), BEATRIZ ROMA VIDAL (OAB 495120/SP)
