Ementa
Monitória Nº 4000991-22.2025.8.26.0101/SP
AUTOR : OLHAR EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO(A) : FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB RO004867)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (documento 23), nos autos da ação de ajuizada por OLHAR EDUCACIONAL LTDA em face de CAROLINE DIAS RIBEIRO. Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, da forma do artigo 90, §3º, do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte credora promover o a distribuição do incidente de cumprimento de sentença na forma eletrônica, nos termos do artigo 1.286 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, utilizando-se do previsto no Capítulo XI, Subseção XXVI, das NGCGJ-SP, para inaugurar essa nova fase processual, devidamente categorizados. No mais, prejudicada a renúncia do prazo recursal, uma vez a ré não possui defensor constituído, de modo a conferir os efeitos imediatos da publicação desta sentença. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado e, após certifique-se, arquivando-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. Oportunamente, nada mais a deliberar, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C.