TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1003904-57.2019.8.26.0127

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003904-57.2019.8.26.0127/SP EXEQUENTE : ANA CLAUDIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALBIS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP350038) EXEQUENTE : ROMERSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALBIS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP350038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 103: As partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. Verifico que o ajuste não viola normas de ordem pública, tampouco prejudica terceiros. Estão presentes os requisitos legais para sua validação judicial. Assim, face a manifestação livre das partes e em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e dou a sentença por transitada nesta data. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até o término do prazo para cumprimento do acordo (20/05/2031). Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento conforme os termos do acordo. Em caso de inadimplência, prosseguir-se-à com a execução nos exatos termos do ajuste, descontando-se eventuais pagamentos. Decorridos trinta dias do término do referido prazo sem manifestação das partes, presumirei cumprido o acordo, devendo ser certificada a circunstância e voltando os autos à conclusão para extinção da execução. P.I.C. Carapicuíba, 20 de fevereiro de 2026