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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0006571-07.2000.8.26.0157

Vara / juízo
Foro de Cubatão
Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
0006571-07.2000.8.26.0157

Ementa

Processo 0006571-07.2000.8.26.0157/02 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pactum Participações e Investimentos Ltda - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimadas, não houve insurgência pelas partes, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0006571-07.2000.8.26.0157/02 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pactum Participações e Investimentos Ltda - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimadas, não houve insurgência pelas partes, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)