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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1006551-54.2023.8.26.0266

Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
1006551-54.2023.8.26.0266

Ementa

Processo 1006551-54.2023.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.L.S.P. - - C.C.P. - - C.P. - Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores em contas bancárias decorrendo do óbito do requerido. Realizada pesquisa de bens, localizarem-se valores, tendo sido apresentada a documentação pertinente. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual deferida. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Valores já levantados. Expeça-se certidão de honorários para o advogado dativo, pelo máximo da tabela. P.I.C. e, após, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1006551-54.2023.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.L.S.P. - - C.C.P. - - C.P. - Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores em contas bancárias decorrendo do óbito do requerido. Realizada pesquisa de bens, localizarem-se valores, tendo sido apresentada a documentação pertinente. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual deferida. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Valores já levantados. Expeça-se certidão de honorários para o advogado dativo, pelo máximo da tabela. P.I.C. e, após, arquivem-se os autos. - ADV: MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP)