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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003885-90.2025.8.26.0320

Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
4003885-90.2025.8.26.0320
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4003885-90.2025.8.26.0320/SP

AUTOR : JOYCE MARTINS FAVORITO CAMARGOS 75319942168

ADVOGADO(A) : WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS (OAB SP203159)

RÉU : GAZIN SEMIJOIAS LTDA

ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900)

RÉU : CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900)

SENTENÇA

Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do ev. 106 e julgo extintos o processo principal e reconvenção nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Desnecessária a permanência do processo em Cartório, pois o interessado poderá requisitá-lo do arquivo a qualquer tempo, para eventual execução de sentença. Se o caso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Presumem-se convencionados os honorários. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, devendo ser recolhida apenas a taxa judiciária da reconvenção, caso não tenha ocorrido o recolhimento no momento do ajuizamento. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003885-90.2025.8.26.0320/SP AUTOR : JOYCE MARTINS FAVORITO CAMARGOS 75319942168 ADVOGADO(A) : WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS (OAB SP203159) RÉU : GAZIN SEMIJOIAS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900) RÉU : CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900) SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do ev. 106 e julgo extintos o processo principal e reconvenção nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Desnecessária a permanência do processo em Cartório, pois o interessado poderá requisitá-lo do arquivo a qualquer tempo, para eventual execução de sentença. Se o caso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Presumem-se convencionados os honorários. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, devendo ser recolhida apenas a taxa judiciária da reconvenção, caso não tenha ocorrido o recolhimento no momento do ajuizamento. P.R.I.