Ementa
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: I. Declarar a abusividade das taxas de juros remuneratórios aplicadas nos contratos nº 7578379 e nº 8148339. II. Determinar a revisão dos contratos para que as taxas de juros remuneratórios sejam limitadas à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a modalidade de "Crédito pessoal não consignado" na data da contratação de cada um deles, qual seja, 5,94% a.m. para o contrato nº 7578379 (09/01/2025) e 6,20% a.m. para o contrato nº 8148339 (30/04/2025). Os valores das prestações mensais deverão ser recalculados com base nestas novas taxas. III. Declarar a descaracterização da mora da parte autora. IV. Condenar o Banco BMG S.A. à restituição em dobro dos valores pagos a maior pela parte autora em decorrência da aplicação dos juros abusivos, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Sobre os valores a serem restituídos, deverá incidir correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para as parcelas vencidas antes de 1º de setembro de 2024. Para as parcelas vencidas a partir de 1º de setembro de 2024, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024, observando-se o §3º do artigo 406 do Código Civil. V. INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte do réu, condeno o Banco BMG S.A. ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento dos 30% restantes das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor que decaiu de seu pedido, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. P.I.C.