Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais (art. 487, I, do CPC) para condenar solidariamente os réus Jefferson Pierro da Silva, Embalagens Cardozo Eireli, Litoral Comércio de Tambores Eireli e Itaú Seguros de Auto e Residência S.A ao pagamento de R$ 7.994,96 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) a título de danos materiais, nos termos da fundamentação. Sobre os valores deverá incidir a taxa SELIC (que compreende juros e correção monetária, conforme Tema 1368/STJ), desde a data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) para os danos materiais. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas em 30% pelo autor e 70% pelos réus. Fixo os honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora em 15% sobre o valor atualizado da condenação . Quanto aos honorários devidos aos procuradores de cada uma das rés, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (diferença dos danos materias e danos morais), vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC). Suspendo a exigibilidade das verbas em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Por fim, para a fase de cumprimento, consigne-se a existência de penhora no rosto dos presentes autos, determinada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC por meio do processo n° 0000106-71.2019.5.12.0022 (evento 43, DOC1), devidamente averbada no evento 44, DOC1.