Diante do exposto, com base nos arts. 8º, §1º e 51, IV da Lei n. 9099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme estabelecido pelo art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000453-14.2026.8.24.0014/SC EXEQUENTE : MERCADO BNF LTDA ADVOGADO(A) : JULIANE HIGINO (OAB SC68506) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB SC061828) SENTENÇA 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base nos arts. 8º, §1º e 51, IV da Lei n. 9099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme estabelecido pelo art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte ativa. Dispensada a intimação da parte ré ante a ausência de interesse recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Campos Novos\SC, data da assinatura digital.
