Ante o exposto, com fundamento no art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95 c/c art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial em autos apartados, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, e DETERMINO o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
sem_resolucao_merito
Embargos à Execução Nº 5000793-54.2026.8.24.0079/SC EMBARGANTE : MARCIELLY PALHANO ADVOGADO(A) : JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB SC063411) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95 c/c art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial em autos apartados, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, e DETERMINO o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
