Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005031-42.2025.8.24.0018

Vara / juízo: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ): 5005031-42.2025.8.24.0018

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005031-42.2025.8.24.0018/SC

REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : GENESIS ESTHER SEBASTIANI HERNANDEZ (Pais)

ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)

EXEQUENTE : SEBASTIAN LEONEL ACOSTA SEBASTIANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicação e registro automáticos. Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005031-42.2025.8.24.0018/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : GENESIS ESTHER SEBASTIANI HERNANDEZ (Pais) ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) EXEQUENTE : SEBASTIAN LEONEL ACOSTA SEBASTIANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à baixa definitiva.