Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, com base no art. 924, II, do CPC. DESCONSTITUO eventual(is) penhora(s) ou restrições pendentes neste processo. Libere-se imediatamente. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores eventualmente depositados em subconta judicial. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001007-35.2025.8.24.0029/SC EXEQUENTE : JOSE DOS PASSOS ADVOGADO(A) : RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) ADVOGADO(A) : GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE (OAB SC059878) ADVOGADO(A) : HELOISA NUNES CUNHA (OAB SC075110) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, com base no art. 924, II, do CPC. DESCONSTITUO eventual(is) penhora(s) ou restrições pendentes neste processo. Libere-se imediatamente. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores eventualmente depositados em subconta judicial. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
