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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003568-12.2023.8.21.0053

Publicação
DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ)
5003568-12.2023.8.21.0053
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003568-12.2023.8.21.0053/RS

AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

ADVOGADO(A) : Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601)

ADVOGADO(A) : RAFAEL NIENOW (OAB SC019218)

SENTENÇA

acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para, reconhecendo a ocorrência de erro material substancial, anular a sentença proferida no evento 19, SENT1. julgo procedente o pedido da ação de cobrança para condenar ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA a pagar a COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS o valor de R$ 13.875,34, conforme apurado em 26/08/2023, o qual deverá ser corrigido pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA do período concomitante (artigo 406, § 1º, do Código Civil), ambos com termo inicial no vencimento de cada dívida, já que se trata de descumprimento de obrigação positiva e líquida (artigo 397 do Código Civil).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003568-12.2023.8.21.0053/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A) : RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) SENTENÇA acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para, reconhecendo a ocorrência de erro material substancial, anular a sentença proferida no evento 19, SENT1. julgo procedente o pedido da ação de cobrança para condenar ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA a pagar a COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS o valor de R$ 13.875,34, conforme apurado em 26/08/2023, o qual deverá ser corrigido pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA do período concomitante (artigo 406, § 1º, do Código Civil), ambos com termo inicial no vencimento de cada dívida, já que se trata de descumprimento de obrigação positiva e líquida (artigo 397 do Código Civil).