Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, extingo o feito, com resolução de mérito, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA ROSSOL e ANA PAULA ROSSOL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. para o fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 32.304,34 (trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à proposta nº 2009590691.2, desobrigando as autoras de seu pagamento e determinando à ré que se abstenha de quaisquer atos de cobrança ou de inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes relacionados a este débito. b) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente na substituição do equipamento de ultrassonografia modelo LOGIQ E R7 PRO por outro novo, da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, fixo multa diária de R$ 500,00, limitada, contudo, a um período de 30 dias, consolidada em R$ 15.000,00.