Ementa
recurso inominado. ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. ausÊncia de pedido de troca de titularidade. inexistÊncia de comunicação da venda do imóvel À concessionária ré. ausêNCIA DE ALTERAÇÃO CADASTRAL PERANTE A CONCESSIONÁRIA, DILIGêNCIA QUE INCUMBIA à PARTE AUTORA. COBRANÇA LÍCITA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2026.