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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003652-94.2025.8.21.0068

Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
5003652-94.2025.8.21.0068
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003652-94.2025.8.21.0068/RS

AUTOR : CRISTIANO AUGUSTO HAUSER

ADVOGADO(A) : ROCHÉLI CRISTINE LAMB (OAB RS124887)

ADVOGADO(A) : ROSALIA BARTH LAMB (OAB RS077646)

SENTENÇA

Ante ao exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86 da Lei 8.213/91, para determinar que INSS conceda e realize o pagamento de auxílio-acidente a contar de 10/01/2025 , observada a prescrição quinquenal, devendo ser mantido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, sem prejuízo de futura avaliação acerca das condições que ensejaram a benesse nos termos da Lei 14.441 de 02/09/2022.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003652-94.2025.8.21.0068/RS AUTOR : CRISTIANO AUGUSTO HAUSER ADVOGADO(A) : ROCHÉLI CRISTINE LAMB (OAB RS124887) ADVOGADO(A) : ROSALIA BARTH LAMB (OAB RS077646) SENTENÇA Ante ao exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86 da Lei 8.213/91, para determinar que INSS conceda e realize o pagamento de auxílio-acidente a contar de 10/01/2025 , observada a prescrição quinquenal, devendo ser mantido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, sem prejuízo de futura avaliação acerca das condições que ensejaram a benesse nos termos da Lei 14.441 de 02/09/2022.