Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º-A, I). NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL (CPP, ART. 226; RES. CNJ 484/2022). REJEIÇÃO. DIRETRIZES PROCEDIMENTAIS. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO ENSEJA, POR SI, NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO E DE VERIFICAÇÃO DE LASTRO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. CONDENAÇÃO NÃO FUNDADA EM RECONHECIMENTO ISOLADO. PROVA ORAL COESA E CONVERGENTE, COM IDENTIFICAÇÃO POR CARACTERÍSTICA FÍSICA MARCANTE (TATUAGEM EM “DIAMANTE” NA LATERAL DO PESCOÇO) E CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS, SOB CONTRADITÓRIO, FIRME E HARMÔNICA QUANTO À DINÂMICA DELITIVA E À IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE. DÚVIDA RAZOÁVEL AFASTADA. DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DA CUMULAÇÃO DE MAJORANTES NA TERCEIRA FASE. DESLOCAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS PARA A CULPABILIDADE E DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME (CP, ART. 59), COM APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE 1/8 POR VETORIAL NA PRIMEIRA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO DE 1/6 NA SEGUNDA FASE. TERCEIRA FASE. MANUTENÇÃO APENAS DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM FRAÇÃO DE 2/3. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO (CP, ART. 33, §§ 2º E 3º), EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA REVELADA PELAS VETORIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.