Ementa
Diante do exposto, nos termos do inc. I, do art. 487 do NCPC/2015, julgo procedentes os pedidos, para fins de condenar a parte ré: 1) à restituição da quantia de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), acrescida de correção...
Diante do exposto, nos termos do inc. I, do art. 487 do NCPC/2015, julgo procedentes os pedidos, para fins de condenar a parte ré: 1) à restituição da quantia de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), acrescida de correção...
procedente
...Diante do exposto, nos termos do inc. I, do art. 487 do NCPC/2015, julgo procedentes os pedidos, para fins de condenar a parte ré: 1) à restituição da quantia de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), acrescida de correção...