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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 0932888-18.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ)
0932888-18.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0932888-18.2025.8.19.0001/RJ

REQUERENTE : CLAUDIA MARIA MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO(A) : DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (OAB RJ130677)

REQUERIDO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)

REQUERIDO : BANCO INTER S A

ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362)

REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)

SENTENÇA

Por esses motivos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela (visto que já consolidada) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, rateado em partes iguais entre os réus, cuja execução, contudo, mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0932888-18.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE : CLAUDIA MARIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (OAB RJ130677) REQUERIDO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) REQUERIDO : BANCO INTER S A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Por esses motivos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela (visto que já consolidada) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, rateado em partes iguais entre os réus, cuja execução, contudo, mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.