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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0003975-10.2014.8.19.0010

Publicação
DJEN 25/02/2026
Número único (CNJ)
0003975-10.2014.8.19.0010

Ementa

o ofício do id. 656, sendo R$ 153.304,27, mais acréscimos, relativa à cessão do crédito da parte exequente Ailton Antonio dos Santos, bem como R$ 65.701,79, mais acréscimos, relativa à cessão do crédito dos honorários contratuais da advogada Lygia Oliveira Tardin Rozeira (id. 666). Ato ordinatório para intimação das partes acerca da extinção da execução, em razão do pagamento (id. 695), sendo certificada ausência de manifestação (id. 702). Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito junto aos exequentes, o que enseja a extinção do feito. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Ação Previdenciária em fase de execução de título judicial proposta por AILTON ANTONIO DOS SANTOS em face do INSS, qualificados nos autos (id. 294). Despacho recebendo o pedido de cumprimento de sentença (id. 301) Expedição do precatório (id. 437). Noticiada a cessão de créditos do precatório do valor relativo ao principal bem como os honorários contratuais (id. 461). A informação da avença veio instruída com cópia do instrumento da cessão, atos constitutivos da parte cessionária (ids. 464 a 548). Juntada dos comprovantes de pagamento em favor dos cedentes (ids. 602 e 603). Noticiado o depósito do valor do precatório, com o destaque dos honorários contratuais (id. 656). A parte cedente foi intimada para ratificar o depósito comprovado pelo cessionário, mas não se manifestou (id. 664). Decisão homologando os termos da cessão de crédito noticiada no id. 548 por RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, com fundamento na Resolução n. 822/2023, com determinação de pagamento respectivos ou ofícios para transferência em favor do cessionário, das quantias indicadas no ofício do id. 656, sendo R$ 153.304,27, mais acréscimos, relativa à cessão do crédito da parte exequente Ailton Antonio dos Santos, bem como R$ 65.701,79, mais acréscimos, relativa à cessão do crédito dos honorários contratuais da advogada Lygia Oliveira Tardin Rozeira (id. 666). Ato ordinatório para intimação das partes acerca da extinção da execução, em razão do pagamento (id. 695), sendo certificada ausência de manifestação (id. 702). Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito junto aos exequentes, o que enseja a extinção do feito. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se.