Ementa
Por consequência JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CP...
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0807424-13.2023.8.19.0014
- Publicação
- DJEN 25/02/2026
- Número único (CNJ)
- 0807424-13.2023.8.19.0014
Inteiro teor
Por consequência JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CP...