Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0836745-09.2022.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO SAN RAFAEL RÉU: DANUZA DE OLIVEIRA CARDOSO HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, caso haja requerimento. As partes ficam isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, (sec) 3º). Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0836745-09.2022.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO SAN RAFAEL RÉU: DANUZA DE OLIVEIRA CARDOSO HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, caso haja requerimento. As partes ficam isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, (sec) 3º). Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, (sec) 1º, I, da CNCGJ. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. DUQUE DE CAXIAS, 23 de fevereiro de 2026. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
