Ementa
o residencial sempre que ocorrer qualquer modificação, na forma do art. 77, V, do CPC. Além disso, é dever das partes cooperar entre si, ocasião em que devem atuar com ética e lealdade, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios que extingam o processo sem resolução do mérito. Assim, tendo em vista a impossibilidade de ser intimada a parte exequente, aplica-se ao presente caso o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Em razão do exposto, considerando a inércia da parte requerente em impulsionar o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos art. 485, inciso III, do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão expedido em desfavor do executado. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, que ora também defiro ao executado. P.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GUILHERME VICENTE DE LIMA CAVALCANTI, representado por sua genitora, MARCILENE DE LIMA MACHADO, em face de GABRIEL DA SILVA CAVALCANTI. Da análise dos autos, verifica-se que o juízo determinou a intimação da parte exequente para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. A diligência por intermédio do OJA, restou infrutífera (fl.170), tendo em vista a mudança de endereço do exequente. Sabe-se que é dever das partes manter atualizado o seu endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação, na forma do art. 77, V, do CPC. Além disso, é dever das partes cooperar entre si, ocasião em que devem atuar com ética e lealdade, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios que extingam o processo sem resolução do mérito. Assim, tendo em vista a impossibilidade de ser intimada a parte exequente, aplica-se ao presente caso o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Em razão do exposto, considerando a inércia da parte requerente em impulsionar o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos art. 485, inciso III, do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão expedido em desfavor do executado. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, que ora também defiro ao executado. P.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
