Pelo exposto acima, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS de id. 262288700, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$965,62. Diante da penhora realizada no id. 252373763, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0926137-15.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VAGNER CRUZ NASCIMENTO, DESCETOUR AGENCIA E TRANSPORTE TURISTICO LTDA EXECUTADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Trata-se de execução de Sentença (id. 229661288/230335790), cuja leitura ocorreu em 30/09/2025, em que foi confirmada a decisão de id. 221539225, tornando definitiva a tutela antecipada; e na qual a ré OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA foi condenada a pagar ao autor VAGNER CRUZ NASCIMENTO a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362/STJ e da Súmula nº 97/TJRJ, conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros moratórios, a partir da citação, de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, "caput" e (sec)(sec) 1º e 2º, do Código Civil. A parte autora iniciou a execução (id. 243141753), dos valores que entende devidos, alegando que a obrigação de pagar não foi cumprida. Apresentou planilha. Devidamente intimada para promover o pagamento do valor executado (id. 243277560), a parte executada permaneceu silente, conforme certidão de id. 251123502. Realizada a penhora online no valor de R$ 10.621,86 (id. 252373763), a executada OPERADORA UNIESTE opôs Embargos à Execução (id. 262288700), alegando excesso de execução. Não apresentou documentos. A parte autora/embargada apresentou, no id. 263649982, resposta aos embargos opostos, contestando os argumentos da embargante e pugnando pela improcedência. PASSO A DECIDIR. Verifica-se que a parte ré/embargante não trouxe ao processo os cálculos que porventura embasariam sua alegação de excessividade da execução. Entretanto, observa-se que o valor executado pela parte autora/embargada no id.243141753 (R$ 9.656,24)já contemplava amulta de 10% (dez por cento) prevista no (sec)1º do artigo 523 do CPC. Dessa forma, há um excesso de execução no valor de R$ 965,62. Pelo exposto acima, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS de id. 262288700, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$965,62. Diante da penhora realizada no id. 252373763, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Promovi o desbloqueio da quantia de R$965,62 e transferência deR$ 9.656,24, conforme detalhamento em anexo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DA PARTE AUTORA/EMBARGADA, no valor de R$ 9.656,24, da quantia penhorada de id. 252373763. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
