Ementa
RTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI- Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 0923719-07.2025.8.19.0001, PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS/[Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante],ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, nascido em 11/04/1982, filho de Francisco Manoel Nascimento da Silva e mãe não declarada, portador da carteira de identidade n.º 12.718.458-8, expedida pelo SSP/DETRAN. No dia 27/01/2026 foi proferida a seguinte sentença: "...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR... ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006...02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa... REGIME INICIAL ABERTO...substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito,...multa no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), que converto no pagamento de 02 (duas) cestas básicas a serem entregues em instituição a ser indicada pela VEPEMA e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos pela VEPEMA, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal....Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais,..." E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimados das Sentenças acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para, querendo, apelar, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sl 902CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Adriana PB Bao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28488), digitei. E eu, Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 0923719-07.2025.8.19.0001 19 de fevereiro de 2026 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias Processo nº 0923719-07.2025.8.19.0001, distribuído em: 2025-08-20 17:45:18.303Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]O MM Juiz de Direito, Dr.(a)BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI- Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 0923719-07.2025.8.19.0001, PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS/[Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante],ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, nascido em 11/04/1982, filho de Francisco Manoel Nascimento da Silva e mãe não declarada, portador da carteira de identidade n.º 12.718.458-8, expedida pelo SSP/DETRAN. No dia 27/01/2026 foi proferida a seguinte sentença: "...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR... ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006...02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa... REGIME INICIAL ABERTO...substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito,...multa no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), que converto no pagamento de 02 (duas) cestas básicas a serem entregues em instituição a ser indicada pela VEPEMA e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos pela VEPEMA, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal....Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais,..." E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimados das Sentenças acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para, querendo, apelar, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sl 902CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Adriana PB Bao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28488), digitei. E eu, Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo.
