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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0876033-39.2024.8.19.0038

Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
0876033-39.2024.8.19.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na demanda principal, e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) Declarar a inexistência da dívida objeto do presente feito, por ausência de relação ju

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na demanda principal, e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) Declarar a inexistência da dívida objeto do presente feito, por ausência de relação ju