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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0036732-69.2025.8.17.2001

Julgamento
19/02/2026
Publicação
DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ)
0036732-69.2025.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0036732-69.2025.8.17.2001 AUTOR: I. U. H. S. REU: P. D. S. L. S E N T E N Ç A Vistos, etc. I. U. H. S., devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de P. D. S. L.. Após a concessão da medida liminar, a parte autora requereu a desistência do feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando que não houve a citação da parte demandada, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e JULGO, em consequência, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas complementares. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização. Deixo de apreciar o pedido de baixa de restrição Renajud, vez que não houve nos presentes autos determinação neste sentido. Revogo a decisão de Id. 210122495. Ante a preclusão lógica, arquive-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Recife, 19 de fevereiro de 2026. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0036732-69.2025.8.17.2001 AUTOR: I. U. H. S. REU: P. D. S. L. S E N T E N Ç A Vistos, etc. I. U. H. S., devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de P. D. S. L.. Após a concessão da medida liminar, a parte autora requereu a desistência do feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando que não houve a citação da parte demandada, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e JULGO, em consequência, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas complementares. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização. Deixo de apreciar o pedido de baixa de restrição Renajud, vez que não houve nos presentes autos determinação neste sentido. Revogo a decisão de Id. 210122495. Ante a preclusão lógica, arquive-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Recife, 19 de fevereiro de 2026. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B