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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Procedimento Comum Cível 0018182-25.2021.8.17.2370

Julgamento
14/01/2026
Publicação
DJEN 25/02/2026
Número único (CNJ)
0018182-25.2021.8.17.2370
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo assim o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do ônus de sucumbência, condeno a autora ao pagamento das taxas e custas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da demandada, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observando o regramento do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade de tais obrigações sucumbenciais, em razão do pedido de Justiça gratuita deferido ab initio em favor da requerente, tendo então aplicação o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Procedo nesta oportunidade com a exclusão do advogado peticionante de ID 119678364, porquanto não constituído pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0018182-25.2021.8.17.2370 AUTOR(A): MARINEIDE DE SOUZA ROLIM OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, ficam as partes intimadas da sentença de id. 186682582, transcrita abaixo: "[...] Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo assim o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do ônus de sucumbência, condeno a autora ao pagamento das taxas e custas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da demandada, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observando o regramento do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade de tais obrigações sucumbenciais, em razão do pedido de Justiça gratuita deferido ab initio em favor da requerente, tendo então aplicação o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Procedo nesta oportunidade com a exclusão do advogado peticionante de ID 119678364, porquanto não constituído pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P.R.I.C. Cabo de Santo Agostinho, 14 de janeiro de 2026 José Roberto Alves de Sena Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 23 de fevereiro de 2026. CAMILA ARRUDA BARROS Diretoria Reg. da Zona da Mata