Ementa
termos da sentença de ID 180357918. 3. Decorridos oito meses, a parte exequente peticionou novamente nos autos, informando que as partes chegaram a novo acordo nos termos da minuta de ID 198494659. 4. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 5. Considerando que o direito é disponível e que o acordo foi firmado pelas partes e causídico, entendo não haver óbices para homologação da avença. 6. Nesses termos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes no TERMO DE ACORDO de ID nº 198494659, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente demanda judicial, em razão da transação efetuada, o que faço com arrimo no art. 487, III, “b”, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7. Evolução de classe indevida, não havendo, assim, que se falar em custas. 8. INTIMEM-SE, e, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Recife/PE, 19 de fevereiro de 2026. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 23 de fevereiro de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071255-44.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): RARO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME, RAPHAEL NUNES GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230850742, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A contra a RARO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA – ME e RAPHAEL NUNES GONCALVES. 2. Citados os executados para o pagamento, a parte demandante peticionou nos autos informando que as partes entraram em acordo extrajudicialmente (ID 179341200), tendo sido o referido acordo homologado nos termos da sentença de ID 180357918. 3. Decorridos oito meses, a parte exequente peticionou novamente nos autos, informando que as partes chegaram a novo acordo nos termos da minuta de ID 198494659. 4. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 5. Considerando que o direito é disponível e que o acordo foi firmado pelas partes e causídico, entendo não haver óbices para homologação da avença. 6. Nesses termos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes no TERMO DE ACORDO de ID nº 198494659, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente demanda judicial, em razão da transação efetuada, o que faço com arrimo no art. 487, III, “b”, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7. Evolução de classe indevida, não havendo, assim, que se falar em custas. 8. INTIMEM-SE, e, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Recife/PE, 19 de fevereiro de 2026. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 23 de fevereiro de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital
