Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA DECISÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001079-60.2025.8.16.0149
- Relator
- Des. Austregésilo Trevisan
- Órgão julgador
- 6ª Turma Recursal
- Julgamento
- 19/02/2026
- Publicação
- DJEN 02/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0001079-60.2025.8.16.0149