Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA, NA DECISÃO EMBARGADA, DE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ESTRANHA AO OBJETO DA LIDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.