Ementa
Diante do exposto, homologo a desistência requerida e, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da obrigação, conforme artigo 98, §3º, do CPC. Honorários advocatícios não são devidos, em razão da ausência de instauração de lide. Publicação e registros automáticos, via Projudi. Oportunamente, promova-se o arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema, observado o CNFJ-E. Demais diligências necessárias. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida TIRADENTES, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43) 3572-3214 - Celular: (43) 3572-3214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003568-92.2022.8.16.0014 Processo: 0003568-92.2022.8.16.0014 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Data de Nascimento Valor da Causa: R$1.212,00 Polo Ativo(s): ANA MODESTO BRANDAO ANTONIO SEBASTIÃO BRANDÃO Polo Passivo(s): 1. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por ANA MODESTO BRANDÃO, visando a retificação de sua certidão de casamento. Posteriormente, apresentou requerimento de desistência do feito (seq. 126.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público pleiteou pela consequente homologação da desistência, com consequente extinção do processo (seq. 129.1). 2. Diante do exposto, homologo a desistência requerida e, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da obrigação, conforme artigo 98, §3º, do CPC. Honorários advocatícios não são devidos, em razão da ausência de instauração de lide. Publicação e registros automáticos, via Projudi. Oportunamente, promova-se o arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema, observado o CNFJ-E. Demais diligências necessárias. Intimem-se. Londrina/PR, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito
