Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE, AO CASO, DO TEMA 1.190 DO STJ, EM RAZÃO DA MODULAÇÃO DOS SEUS EFEITOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO. SENTENÇA REFORMADA.