Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS”. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE NÃO DEMONSTRAM URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. PROCEDIMENTOS REPARADORES REQUERIDOS OITO ANOS APÓS A CIRURGIA BARIÁTRICA. PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL DE COBERTURA. PRESENÇA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.