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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo de Instrumento 0118832-97.2025.8.16.0000

Órgão julgador
13ª Câmara Cível
Julgamento
13/02/2026
Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
0118832-97.2025.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO À EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO. POSSÍVEL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PERÍCIA. DISPENSÁVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO ADEQUADA AO CONTRATO. JUROS DE MORA DE 1% A.M. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SELIC. ART. 406 DO CC. NÃO CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCESSO RECONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFINIDOS. FIXAÇÃO SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.