Ementa
8 da Lei 9.099 de 1995, DECIDO. Por intermédio do petitório de ID 10610677570, o executado assumiu a existência do débito exequendo, propondo-se a quitá-lo de forma parcelada. Instada a se manifestar, a exequente anuiu à proposta e informou a Chave Pix a ser utilizada para o recebimento das parcelas (ID 10613656664). Assim, sendo as partes legítimas, capazes e bem representadas, o objeto lícito e a manifestação de vontade isenta de vícios, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada ao ID 10610677570 e ratificada ao ID 10613656664, a fim de que cumpra todos os seus efeitos jurídicos e legais, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, c/c artigo 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das prestações mensais, vencendo a primeira em 10/03/2026, mediante depósitos diretos em conta da favorecida (Chave PIX: CNPJ - 44.505.042/0001-50), tal qual requerido ao ID 10613656664. Sem custas e verba honorária, consoante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5010076-39.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MARIANA VARGAS DE LIMA CPF: 123.350.836-94 RÉU: EDIVAL JOSE DE SOUZA CPF: 365.397.756-87 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995, DECIDO. Por intermédio do petitório de ID 10610677570, o executado assumiu a existência do débito exequendo, propondo-se a quitá-lo de forma parcelada. Instada a se manifestar, a exequente anuiu à proposta e informou a Chave Pix a ser utilizada para o recebimento das parcelas (ID 10613656664). Assim, sendo as partes legítimas, capazes e bem representadas, o objeto lícito e a manifestação de vontade isenta de vícios, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada ao ID 10610677570 e ratificada ao ID 10613656664, a fim de que cumpra todos os seus efeitos jurídicos e legais, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, c/c artigo 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das prestações mensais, vencendo a primeira em 10/03/2026, mediante depósitos diretos em conta da favorecida (Chave PIX: CNPJ - 44.505.042/0001-50), tal qual requerido ao ID 10613656664. Sem custas e verba honorária, consoante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas BQF
