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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Monitória 5031617-37.2024.8.13.0672

Publicação
DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ)
5031617-37.2024.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

tória, buscando a parte autora o recebimento de dos valores descritos na inicial. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou embargos. É o relato. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida foi devidamente citada, deixando, contudo, de contestar a ação, o que faz emergir o instituto da revelia, com toda a força que lhe empresta a legislação processual civil. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ou seja, a existência do crédito consubstanciado pelos documentos exibidos com a inicial e a inadimplência imotivada. Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial no valor informado na peça de ingresso, devendo ser atualizado até a data do pagamento, nos mesmos percentuais e fórmula, acrescidos dos honorários arbitrados no despacho inicial. Após o trânsito em julgado e mediante requerimento da parte credora para instauração da fase executória, instruído com demonstrativo do seu crédito, independentemente de nova conclusão: a) Altere a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada à razão de 10% (dez por cento); c) Consumada a intimação e decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o eficiente à execução forçada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. PRI. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5031617-37.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE CPF: 22.753.982/0001-25 RÉU: BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CPF: 081.080.636-39 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, buscando a parte autora o recebimento de dos valores descritos na inicial. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou embargos. É o relato. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida foi devidamente citada, deixando, contudo, de contestar a ação, o que faz emergir o instituto da revelia, com toda a força que lhe empresta a legislação processual civil. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ou seja, a existência do crédito consubstanciado pelos documentos exibidos com a inicial e a inadimplência imotivada. Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial no valor informado na peça de ingresso, devendo ser atualizado até a data do pagamento, nos mesmos percentuais e fórmula, acrescidos dos honorários arbitrados no despacho inicial. Após o trânsito em julgado e mediante requerimento da parte credora para instauração da fase executória, instruído com demonstrativo do seu crédito, independentemente de nova conclusão: a) Altere a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada à razão de 10% (dez por cento); c) Consumada a intimação e decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o eficiente à execução forçada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. PRI. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas