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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5072409-71.2023.8.13.0024

Publicação
DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ)
5072409-71.2023.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072409-71.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: JESSICA NOGUEIRA DE FARIA CPF: 126.570.236-57 RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CPF: 03.834.757/0001-79 SENTENÇA Considerando o levantamento de alvará em nome da parte autora e o pagamento integral do valor devido, JULGO extinta ação em fase de Cumprimento de Sentença. Custas finais, se houver, pela parte ré. Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072409-71.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: JESSICA NOGUEIRA DE FARIA CPF: 126.570.236-57 RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CPF: 03.834.757/0001-79 SENTENÇA Considerando o levantamento de alvará em nome da parte autora e o pagamento integral do valor devido, JULGO extinta ação em fase de Cumprimento de Sentença. Custas finais, se houver, pela parte ré. Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte