Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5000122-04.2025.8.13.0069

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Bicas
Publicação: DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ): 5000122-04.2025.8.13.0069

Ementa

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, ‘b’, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º,do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 PROCESSO Nº: 5000122-04.2025.8.13.0069 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSIANE DE SOUZA BORGES CPF: 116.918.256-97 RÉU: SHOPEE LTDA CPF: 54.289.446/0001-07 e outros Vistos etc. As partes celebraram acordo na id 10585801785, entabulando as cláusulas necessárias à resolução da lide. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, ‘b’, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º,do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Bicas, data da assinatura eletrônica. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bicas