Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 1, doc 1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/15.
Sem custas.
Homologo a renúncia ao prazo recursal.
Após as formalidades legais, arquive-se, com baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
homologacao
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1000500-45.2025.8.13.0710/MG RECLAMANTE : ALEXANDRE GABRIEL DE OLIVEIRA CAIXETA ADVOGADO(A) : VICTOR RICARDO ALVES CORRÊA (OAB MG220196) ADVOGADO(A) : CARLOS FELIPE ARAÚJO CÔRTES (OAB GO044521) RECLAMANTE : JENNYFER FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : VICTOR RICARDO ALVES CORRÊA (OAB MG220196) ADVOGADO(A) : CARLOS FELIPE ARAÚJO CÔRTES (OAB GO044521) Local: Vazante Data: 03/02/2026 SENTENÇA Cuida-se de ação consensual de regulamentação de guarda e regime de convivência, ajuizada por ALEXANDRE GABRIEL DE OLIVEIRA CAIXETA e JENNYFER FERREIRA BRAGA, ambos qualificados nos autos. Em síntese, os requerentes informam que a guarda do filho Anthony Gabriel Ferreira de Oliveira, atualmente com 7 meses de idade (evento 1, doc 3), será exercida de forma compartilhada, tendo como residência de referência o lar materno. Outrossim, mencionam que o regime de convivência que será exercida pelo genitor de forma progressiva e organizada, respeitando as fases de desenvolvimento da criança, conforme ajustado entre as partes na presente ação. Ademais, informam que já compuseram amigavelmente acerca da fixação de alimentos nos autos n°1000073-48.2025.8.13.0710. Com a inicial vieram os documentos transmitidos eletronicamente. O Ministério Público opinou pela homologação do avençado (evento 8, doc 1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação consensual de alimentos, guarda e regime de convivência, ajuizada por ALEXANDRE GABRIEL DE OLIVEIRA CAIXETA e JENNYFER FERREIRA BRAGA, em que requerem a regulamentação de guarda e regime de convivência em favor do filho Anthony Gabriel Ferreira de Oliveira, atualmente com 7 meses de idade. Preenchidos os requisitos legais, notadamente a preservação dos interesses do infante, Anthony, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 1, doc 1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/15. Sem custas. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Após as formalidades legais, arquive-se, com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Vazante, data da assinatura eletrônica.
