Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado nesta data, arquivem-se os autos, facultando-se o imediato desarquivamento para cumprimento da sentença.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-440 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009563-67.2025.8.13.0567 EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PET SHOP EIRELI CPF: 42.544.556/0001-99 EXECUTADO(A): NAIARA DAS GRACAS SANTOS CPF: 042.600.016-12 Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Depreende-se dos autos que as partes entraram em composição, devendo ser homologado o acordo de id. 10617343430, dada a solução consensual do conflito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado nesta data, arquivem-se os autos, facultando-se o imediato desarquivamento para cumprimento da sentença. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Sabará, 4 de fevereiro de 2026 GESSICA BARROSO GUIMARAES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009563-67.2025.8.13.0567 EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PET SHOP EIRELI CPF: 42.544.556/0001-99 EXECUTADO(A): NAIARA DAS GRACAS SANTOS CPF: 042.600.016-12 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sabará, 4 de fevereiro de 2026 GRAZZIELA MARIA DE QUEIROZ FRANCO PEIXOTO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
