Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Agravo de Instrumento 5133616-19.2026.8.09.0011

Relator: Des. Camila Nina Erbetta Nascimento
Órgão julgador: 9ª Câmara Cível
Publicação: DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ): 5133616-19.2026.8.09.0011

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDO. SÚMULA 25 DO TJGO. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. REDUÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.