Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0717009-49.2025.8.02.0058

Vara / juízo: 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Publicação: DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ): 0717009-49.2025.8.02.0058

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial em razão do descumprimento da diligência determinada no prazo legal, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Considerando que não houve citação da parte requerida, deixo de condená-la ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL) - Processo 0717009-49.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Melquisedeque Macêdo da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial em razão do descumprimento da diligência determinada no prazo legal, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Considerando que não houve citação da parte requerida, deixo de condená-la ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.