Ementa
Ante o exposto, com base no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação formulada por ALFONSO BINDANI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, conforme requerido na distribuição do processo. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 4°, incisos I e II, da Lei n.° 9.289/1996). Sem condenação em honorários, face à ausência de citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.