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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5006481-38.2026.4.04.7111

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
5006481-38.2026.4.04.7111
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação formulada por ALFONSO BINDANI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, conforme requerido na distribuição do processo. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 4°, incisos I e II, da Lei n.° 9.289/1996). Sem condenação em honorários, face à ausência de citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006481-38.2026.4.04.7111/RS AUTOR : ALFONSO BINDANI ADVOGADO(A) : MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA (OAB RS089308) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação formulada por ALFONSO BINDANI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, conforme requerido na distribuição do processo. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 4°, incisos I e II, da Lei n.° 9.289/1996). Sem condenação em honorários, face à ausência de citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.