Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010758-46.2025.5.03.0004 AUTOR: CARLOS ALEXANDRE VINHAS SANTANA RÉU: ONCOMED CENTRO PREV E TRAT DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceaf24b proferida nos autos. ELPV DECISÃO Vistos. Homologo o acordo (Id 66ab8ba), ratificado (Id 91438f1), para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias, ante a natureza jurídica das verbas contempladas no pacto. Apresentado acordo após o trânsito em julgado da sentença, não haverá prejuízo das custas já condenadas, no importe de R$40,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela reclamada, até prazo final. Encaminhem-se os autos ao sobrestamento (272). Dê-se ciência desta decisão às partes e à perita, que deverá suspender os seus trabalhos. I. BELO HORIZONTE/MG, 20 de fevereiro de 2026. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS ALEXANDRE VINHAS SANTANA