Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE E DA COOPERATIVA MÉDICA PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E FIXOU, DE OFÍCIO, O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DOS LUCROS CESSANTES, REDISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL E VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL PARA A TOTALIDADE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA PROBATÓRIA E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA VIA ACLARATÓRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.